Nota Fiscal BA

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Aqui vamos orientar de forma sintética os contribuintes nas ações necessárias para que eles se tornem emissores de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), no Estado da Bahia. Lembramos que todas as informações sobre o Sistema NF-e estão disponíveis e constantemente atualizadas no Portal Nacional da NF-e na Internet, no endereço www.nfe.fazenda.gov.br.

O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

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A NF-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.

Independente da obrigatoriedade, contribuintes voluntários continuam podendo se tornar emissores de NF-e a qualquer tempo.

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